LGPD e Direitos dos Titulares

A BTL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, profissionais, colaboradores e demais pessoas que se relacionam com a empresa.

O tratamento de dados pessoais realizado pela BTL observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, conforme aplicável, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • acesso aos dados pessoais tratados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável e nos termos da regulamentação vigente;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informações sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido o compartilhamento de dados;
  • informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências dessa decisão;
  • revogação do consentimento anteriormente concedido;
  • oposição ao tratamento de dados nas hipóteses previstas pela legislação;
  • revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

O exercício desses direitos é gratuito e deverá observar os limites e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela BTL, entre em contato por meio do canal abaixo:

Responsável pelo tratamento dos dados:

[RAZÃO SOCIAL]

CNPJ

CNPJ

Canal de atendimento LGPD

E-MAIL LGPD

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

A BTL poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do solicitante e garantir que os dados pessoais sejam fornecidos ou alterados apenas mediante solicitação do próprio titular ou de seu representante legal devidamente autorizado.

Atendimento às solicitações

As solicitações serão analisadas de acordo com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

Em determinadas situações, alguns pedidos poderão não ser integralmente atendidos quando houver fundamento legal para a manutenção ou continuidade do tratamento dos dados, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.

Quando aplicável, a BTL informará ao titular os motivos que impossibilitem o atendimento total ou parcial da solicitação.

Segurança e proteção dos dados

A BTL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade, buscando prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas, fornecedores e parceiros que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso o titular entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais não foram adequadamente atendidos, poderá, após buscar atendimento junto à BTL, apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pela autoridade.

Atualizações

Esta página poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou nos procedimentos internos relacionados à proteção de dados pessoais.

Atualização: Setembro de 2026

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