Também denominados “GPT&CS”
1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Compra regulam os direitos e obrigações recíprocos dos membros do Grupo BTL, nomeadamente a BTL Medical Technologies s.r.o., com sede social na República Tcheca, em Praga 6, Evropská 423/178, nº de identificação 28978404, e a BTL Industries AD, com sede social na República da Bulgária, em Sófia, 8 Tsar Kaloyan str., 2º andar, nº de identificação 175180182 (doravante também denominadas individualmente “comprador”), atuando de forma independente na qualidade de comprador, bem como de seus parceiros contratuais e comerciais.
Estes GPT&Cs são vinculantes para todas e quaisquer relações comerciais entre o comprador e seus parceiros comerciais nas quais o comprador atue como cliente, contratante ou adquirente, incluindo, sem limitação, contratos de empreitada, contratos de prestação de serviços ou contratos com objeto de natureza semelhante, contratos de compra e venda, inclusive contratos-quadro nos termos dos quais sejam celebrados contratos individuais com o escopo de execução acima referido.
1.2. Ao confirmar o pedido do comprador e/ou celebrar um contrato e/ou fornecer mercadorias, o parceiro contratual que atue na qualidade de vendedor, contratado ou fornecedor (doravante também denominado “fornecedor”) confirma que concorda com as disposições destes GPT&Cs e se compromete a cumpri-las integralmente.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais de Compra serão aplicáveis integralmente, salvo se o comprador e seu fornecedor (doravante também denominados conjuntamente “partes contratuais”) acordarem por escrito de modo diverso em relação a determinados termos e condições. As disposições escritas acordadas entre as partes contratuais que divergirem destes GPT&Cs prevalecerão sobre as disposições destes GPT&Cs.
1.4. Salvo disposição em contrário e quando permitido pela natureza do objeto da prestação, o termo “mercadorias” também inclui a execução de obras, a prestação de serviços e outras prestações semelhantes realizadas pelo fornecedor com base em contrato celebrado com o comprador.
1.5. Fica excluída a aplicação dos termos e condições comerciais gerais do fornecedor, salvo se forem aceitos por escrito pelo comprador. Isso se aplica mesmo que os termos e condições gerais do fornecedor não entrem em conflito com os GPT&Cs do comprador.
Os atos do comprador e a execução de contratos pelo comprador não serão considerados como consentimento à aplicação de termos e condições divergentes dos GPT&Cs do comprador.
2.1. Os pedidos escritos emitidos pelo comprador são vinculantes, sendo também considerados escritos os pedidos enviados ou as confirmações realizadas eletronicamente por e-mail.
Pedidos verbais ou telefônicos somente serão considerados vinculantes se posteriormente confirmados por escrito pelo comprador. Qualquer pedido verbal que não tenha sido confirmado por escrito será desconsiderado.
2.2. O comprador tem o direito de revogar um pedido até o momento em que receber uma notificação de sua aceitação pelo fornecedor.
2.3. O fornecedor deverá confirmar o pedido por escrito no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de seu envio pelo comprador. Essa condição será considerada cumprida se o pedido for confirmado eletronicamente por e-mail.
O contrato será considerado celebrado mediante a confirmação escrita do pedido.
2.4. A confirmação de um pedido com qualquer alteração ou modificação não será considerada aceitação do referido pedido e, consequentemente, não resultará na celebração de um contrato.
Por conseguinte, não será aplicável a disposição da Seção 1740(3) da Lei nº 89/2012 Sb., Código Civil (doravante denominada “Código Civil”), conforme alterada.
3.1. O local de entrega das mercadorias será especificado no contrato e/ou no pedido do comprador.
Caso não seja especificado um local de entrega, o fornecedor será obrigado a solicitar ao comprador sua indicação e entregar as mercadorias no local especificado pelo comprador.
Será elaborado um registro escrito da entrega das mercadorias, que será assinado pelas partes contratuais ou por seus representantes.
As mercadorias serão consideradas entregues quando um representante do fornecedor, ou o transportador, caso as mercadorias sejam transportadas por terceiro, realizar fisicamente a entrega ao comprador ou a seu representante autorizado no local de entrega e tal fato for confirmado pelo comprador ou por seu representante no documento correspondente, como protocolo de entrega, comprovante de entrega, recibo de pagamento ou documento equivalente.
3.2. O fornecedor é obrigado a entregar as mercadorias exatamente no local especificado pelo comprador.
Caso o comprador detalhe adicionalmente o local de entrega, o fornecedor deverá entregar as mercadorias no espaço ou instalação especificados.
O fornecedor é obrigado a transmitir ao transportador as informações relativas ao local exato da entrega e à especificação das instalações de entrega; caso contrário, as mercadorias não poderão ser consideradas entregues.
3.3. Quando permitido pela natureza das mercadorias, o fornecedor deverá entregá-las em europaletes ou em paletes de dimensões equivalentes.
Os paletes não poderão estar danificados nem representar risco à segurança dos funcionários.
3.4. Todas as mercadorias deverão ser embaladas de acordo com a legislação aplicável e com os regulamentos da transportadora selecionada, sendo o fornecedor responsável pelo cumprimento dessas exigências e pelas consequências decorrentes de qualquer descumprimento.
4.1. As datas de entrega especificadas no pedido do comprador são vinculantes.
Caso tenha sido acordada uma data fixa de entrega, uma entrega antecipada somente poderá ocorrer mediante consentimento prévio e por escrito do comprador, sem que isso afete a data de vencimento do preço acordado.
Essa regra não será aplicável caso o pedido estabeleça um prazo de entrega em vez de uma data específica, sendo que tal prazo terá início na data em que o respectivo pedido for enviado pelo comprador, independentemente da data em que for confirmado pelo fornecedor.
Caso o pedido não estabeleça uma data ou prazo específico de entrega, o prazo de entrega será considerado de 10 dias úteis a partir da data de envio do respectivo pedido pelo comprador.
O fornecedor somente ficará isento de responsabilidade por atraso se este resultar de obstáculos extraordinários e imprevisíveis fora de seu controle, e apenas na medida em que esses motivos sejam suficientemente comprovados pelo fornecedor e desde que ele informe imediatamente o comprador sobre tal fato.
O fornecedor compromete-se a informar imediatamente o comprador sobre quaisquer atrasos previsíveis na entrega.
O descumprimento da data ou do prazo de entrega inclui também a entrega das mercadorias dentro do prazo ou na data acordada, porém em quantidade inferior à especificada no pedido confirmado.
Além dos demais direitos legais decorrentes do descumprimento da data ou do prazo de entrega pelo fornecedor, o comprador terá o direito de exigir a entrega das mercadorias, indenização pelos danos causados pelo atraso e, ainda, rescindir o contrato.
O fornecedor será responsável por qualquer atraso na entrega causado por seus subcontratados ou por terceiros.
O comprador terá o direito de devolver ou recusar entregas antecipadas ou em excesso, sempre às expensas do fornecedor.
5.1. O fornecedor concorda com a condição básica de entrega Delivered Duty Paid – DDP (“Entregue com Direitos Pagos”), conforme os Termos Comerciais Internacionais, o que significa que o vendedor assume todas as obrigações e responsabilidades relacionadas ao processo de transporte, salvo se estabelecido de outra forma no pedido.
5.2. O fornecedor arcará com todos os custos e riscos envolvidos no transporte das mercadorias até o local de destino acordado e terá a obrigação de providenciar o desembaraço das mercadorias tanto para exportação quanto para importação, pagar todos os tributos e direitos incidentes sobre a exportação e importação e realizar todas as formalidades aduaneiras, salvo se disposto de modo diverso no contrato e/ou pedido.
6.1. A BTL reserva-se o direito de inspecionar as mercadorias entregues no prazo de 30 dias após seu recebimento, a fim de verificar se foi entregue o produto correto quanto ao tipo de produto, podendo, conforme aplicável, apresentar reclamação por escrito ao fornecedor dentro do mesmo prazo.
Essa verificação não deve ser confundida com a garantia nem com defeitos visuais, mecânicos ou funcionais identificados durante a utilização dos produtos na linha de produção.
Defeitos visuais, mecânicos e funcionais serão tratados de acordo com a Seção 8 – Garantia.
7.1. O preço das mercadorias será determinado com base na lista de preços do fornecedor vigente na data de envio do respectivo pedido, ou seja, com base na lista de preços anexada ao contrato ou comprovadamente disponibilizada pelo fornecedor ao comprador.
Qualquer alteração de preços somente será possível mediante acordo prévio e por escrito entre as partes contratuais.
Na lista de preços, o fornecedor deverá indicar expressamente todos os demais custos cobrados em conexão com a entrega das mercadorias, incluindo, sem limitação, custos de transporte até o local de entrega, taxas, tributos, IVA e outros.
Caso não o faça, o fornecedor não terá direito ao reembolso desses custos.
7.2. O fornecedor somente emitirá uma fatura referente às mercadorias após sua entrega adequada, na forma de documento fiscal eletrônico, contendo todos os requisitos exigidos pela legislação aplicável e incluindo o número do pedido do comprador.
A fatura será entregue eletronicamente por e-mail ao endereço eletrônico do comprador.
O comprador concorda expressamente com a emissão e o recebimento de documento fiscal em formato eletrônico, conforme estabelecido acima.
7.3. A fatura vencerá no prazo de 45 dias a contar da data de sua devida entrega ao comprador, salvo se as partes acordarem de outra forma por escrito.
Caso a fatura emitida pelo fornecedor não contenha os requisitos e anexos exigidos por estes GPT&Cs ou não seja entregue da forma prescrita, por e-mail, ela não será considerada devidamente entregue ao comprador e o prazo para pagamento não começará a correr até que seja entregue corretamente.
7.4. O comprador reserva-se o direito de realizar compensação de créditos eventualmente existentes contra o fornecedor, nos termos da Seção 1982 do Código Civil.
O comprador poderá proceder à compensação quando adquirir o direito de exigir a satisfação de seu crédito e estiver obrigado a pagar sua dívida.
8.1. O fornecedor oferece garantia para mercadorias perecíveis até a data de validade ou data de consumo preferencial indicada na embalagem, desde que a embalagem protetora não tenha sido removida, exceto quando sua remoção for necessária para verificar a existência de defeitos.
Mercadorias com prazo de validade somente serão aceitas se a validade restante for de pelo menos seis meses contados da entrega ao comprador.
8.2. Para todas as demais mercadorias, o fornecedor oferece garantia de 24 meses a contar da data em que as mercadorias forem colocadas em operação ou utilizadas pela primeira vez pelo comprador.
Não obstante o disposto acima, o período de garantia terminará, no máximo, 36 meses após a entrega das mercadorias ao comprador.
Os períodos de garantia previstos neste artigo não serão aplicáveis caso o fornecedor conceda prazo de garantia superior.
O fornecedor garante que quaisquer mercadorias, ou parte delas, que apresentem defeitos ou cuja existência de defeito seja constatada durante o período de garantia serão, a critério do comprador e independentemente de o cumprimento defeituoso representar violação substancial ou não substancial do contrato:
O mesmo se aplica caso as mercadorias fornecidas não atendam aos requisitos técnicos ou não possuam as propriedades e características exigidas pelo comprador.
O fornecedor será obrigado a substituir quaisquer mercadorias perecíveis defeituosas por mercadorias novas.
Todos os custos relacionados aos procedimentos acima, incluindo custos de transporte, serão suportados pelo fornecedor.
O fornecedor deverá corrigir quaisquer defeitos no prazo determinado pelo comprador e, na ausência de prazo específico, dentro de um período razoável.
Caso o fornecedor não elimine os defeitos dentro do prazo adicional concedido pelo comprador, este terá o direito de rescindir o contrato, total ou parcialmente, e exigir indenização por danos, ou eliminar os defeitos por conta própria, ou fazê-los eliminar por terceiro, em todos os casos às expensas e por conta e risco do fornecedor.
8.3. Na hipótese de qualquer problema grave relacionado à qualidade das mercadorias, o fornecedor compromete-se a cooperar com o comprador, fornecer uma análise do problema e sugerir soluções adequadas, como relatório 8D e outras normas de aplicação geral.
8.4. O fornecedor compromete-se a informar o comprador sobre qualquer alteração na natureza, no comportamento e nas propriedades das mercadorias.
9.1. Caso o fornecedor descumpra sua obrigação de entregar as mercadorias dentro do prazo ou até a data de entrega, pagará ao comprador multa contratual equivalente a 0,05% do preço das mercadorias afetadas pelo atraso para cada dia, ou fração de dia, de atraso.
Essa multa não afetará o direito do comprador de exigir indenização integral por danos, adicionalmente e em valor superior à multa contratual.
10.1. O fornecedor será responsável perante o comprador pelos defeitos existentes nas mercadorias no momento de sua entrega ao comprador.
As mercadorias também serão consideradas defeituosas caso não possuam as propriedades ou não atendam aos requisitos estabelecidos no respectivo pedido ou normalmente esperados para sua finalidade usual de utilização.
11.1. O fornecedor indenizará o comprador por quaisquer danos causados por atos do fornecedor que resultem em violação de direitos de propriedade de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual de terceiros relacionados às mercadorias, à sua entrega ou à sua utilização pelo comprador ou por seus clientes.
12.1. O fornecedor será obrigado a contratar seguro de responsabilidade civil por danos e seguro de responsabilidade pelos custos de reparo de mercadorias defeituosas, bem como seguro de responsabilidade perante terceiros por danos à saúde, danos materiais e prejuízos financeiros, com cobertura mínima de 20.000 euros, equivalente a 500.000 CZK, por evento segurado.
O fornecedor deverá manter tais seguros válidos e ininterruptos durante toda a vigência da relação contratual e apresentar ao comprador, a qualquer momento e mediante solicitação, documento comprobatório de sua existência e validade.
13.1. Caso o objeto de um contrato envolva o fornecimento ao comprador de qualquer item de propriedade intelectual, como projetos e layouts gráficos, logotipos, obras audiovisuais e literárias, bancos de dados, inclusive suas respectivas materializações ou registros, o fornecedor compromete-se também a conceder ao comprador, sem pagamento de royalties, direito exclusivo sobre todas as formas de utilização desses itens.
O fornecedor também será responsável por assegurar o exercício irrestrito desse direito pelo comprador.
14.1. O fornecedor compromete-se a tratar como segredo comercial todas e quaisquer informações comerciais e técnicas de que tenha conhecimento durante a relação contratual com o comprador e a manter a confidencialidade de tais informações.
Logotipos, desenhos e outros itens semelhantes de propriedade intelectual, bem como materiais subjacentes do comprador, não poderão ser divulgados ou de qualquer outra forma fornecidos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito do comprador.
O fornecedor somente poderá reproduzir ou divulgar esses itens mediante consentimento prévio e por escrito do comprador e dentro dos limites permitidos pelas leis de propriedade intelectual.
O fornecedor será obrigado a devolver imediatamente ao comprador quaisquer itens que lhe tenham sido fornecidos assim que a respectiva atividade ou tarefa for concluída.
O fornecedor deverá impor a seus subcontratados as mesmas obrigações estabelecidas neste artigo.
O fornecedor não terá direito de divulgar a terceiros quaisquer informações relativas à constituição, aos termos ou ao conteúdo da relação contratual e da cooperação comercial entre o fornecedor e o comprador sem o consentimento prévio e por escrito do comprador.
15.1. O fornecedor declara que as mercadorias por ele fornecidas estão em conformidade com a legislação, demais normas gerais obrigatórias, normas técnicas e outros padrões aplicáveis na República Tcheca e na União Europeia.
O fornecedor declara ainda que todas as mercadorias estão devidamente identificadas e rotuladas de acordo com as normas obrigatórias aplicáveis na República Tcheca e na União Europeia, de modo que os consumidores recebam todas as informações exigidas.
O fornecedor declara que cumpriu devidamente os requisitos legais e demais normas aplicáveis em matéria de proteção ambiental.
15.2. O comprador terá o direito de manter e tratar, para suas próprias finalidades, dados relativos ao fornecedor obtidos no âmbito ou em conexão com as relações comerciais, tanto aqueles fornecidos pelo próprio fornecedor quanto aqueles provenientes de terceiros.
15.3. A relação contratual entre o fornecedor e o comprador é estabelecida em caráter não exclusivo, e nenhuma disposição destes GPT&Cs deverá ser interpretada de forma a restringir qualquer das partes contratuais na negociação ou celebração de contratos com terceiros que tenham objeto de prestação igual ou semelhante ao das relações comerciais entre as partes.
15.4. Caso qualquer disposição individual destes GPT&Cs ou dos contratos individuais seja ou se torne inválida e/ou ineficaz, isso não implicará a invalidade e/ou ineficácia da totalidade destes GPT&Cs ou dos respectivos contratos.
Nessas situações, as partes contratuais comprometem-se a acordar uma disposição substitutiva para a disposição inválida e/ou ineficaz, que se aproxime, na maior medida possível, da finalidade pretendida pela disposição original.
15.5. Todas e quaisquer relações jurídicas decorrentes destes GPT&Cs ou de qualquer contrato celebrado entre as partes contratuais serão regidas pelas leis da República Tcheca, nomeadamente pela Lei nº 89/2012 Sb., Código Civil, conforme alterada, bem como pelos regulamentos aplicáveis da União Europeia.
Todas e quaisquer controvérsias decorrentes das relações jurídicas entre o comprador e o fornecedor nos termos destes GPT&Cs serão resolvidas pelo tribunal com competência territorial correspondente à sede social do comprador.
15.6. Estes Termos e Condições Gerais de Compra entram em vigor e produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
O comprador terá o direito de alterar unilateralmente estes GPT&Cs.
A versão mais recente destes GPT&Cs está disponível nos sites www.btlnet.com.br e www.medictech.cz.
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